Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010

Cabinda

Durante a Taça Africana das Nações, após o ataque à selecção do Togo, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, disse à agência Lusa que “Portugal não tem nada a ver com a questão de Cabinda”; que: “É um assunto de soberania angolana”, afirmou na altura.

Mas está errado.

Cabinda é mais um dos erros da descolonização apressada e incompetente; é um problema provocado por Portugal por violação do estatuto que Cabinda tinha e não foi cumprido pelo estado português.

Pois pelo Tratado de Simulambuco assinado em 1885, Portugal reconhece Cabinda como um protectorado (e não como colónia).

Portugal comprometia-se:

"Portugal obriga-se a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o seu protectorado."

"Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do país."

E assim fez nos primeiros tempos, mas em 1956 para poupar dinheiro colocou Cabinda sob a alçada do governador-geral de Angola que na pratica começaram a tratá-la como uma província angolana, e a memória doutro tempo foi-se esquecendo e aquando da independência angolana, Angola recebeu como prenda o enclave como se pertencesse ao mesmo “bolo”.

Mas os cabindeses acordaram e não concordaram e deu no que deu até hoje!

Quando políticos não têm cultura e memoria histórica e de direito resulta nestes imbróglios, como não esquecendo o de Olivença.

 

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publicado por raiodemundo às 00:57
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1 comentário:
De Orlando Castro a 28 de Fevereiro de 2010 às 23:02
São ainda algumas as entidades não governamentais que resistem à Oferta (mais ou menos) Pública de Aquisição (OPA) levada a cabo, em relação a Cabinda, pelo regime colonial angolano.

São disso prova a Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch que, por regra comprovada no terreno, alertam os governos ditos civilizados (esses sim já rendidos à OPA) que as autoridades coloniais angolanas continuam a prender sem culpa formada e obviamente apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.

Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro «O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça» que as autoridades ocupantes alegam agora incitar à violência e rebeldia.

Permitam-me recordar, com cada vez maior orgulho, a honra que tive em ser o autor do prefácio desse livro de Francisco Luemba,

O Padre Raul Tati, foi detido no dia 16 de Janeiro e acusado dos mesmos crimes, enquanto Belchoir Lanso Tati, outro antigo membro da Mpalabanda, foi detido a 13 de Janeiro, também acusado de crimes contra o Estado. Tanto o Padre Tati como Belchoir foram porta-vozes das tensões políticas de Cabinda, onde a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tem liderado uma campanha armada pela independência do território, desde a independência de Angola, em 1975.

Curiosamente os jornalistas de uma forma geral, os portugueses em particular, têm dificuldade em falar do livro de Francisco Luemba, apesar de editado em Portugal e ter tido duas apresentações públicas, uma em Lisboa e outra no Porto.

Tal como têm dificuldade em falar da ocupação colonial levada a cabo por Angola. Falam com mias facilidade do Tibete. Compreende-se. A culpa não é dos jornalistas. A culpa é dos donos dos jornalistas e dos donos dos donos que já aceiram a OPA do regime angolano.

Refira-se que este livro de Francisco Luemba é uma completa enciclopédia sobre Cabinda, território que ontem foi protectorado português, que hoje é uma colónia de Angola, mas que um dia será um país.

Do ponto de vista histórico, documental e científico o livro de Francisco Luema é a melhor obra que até hoje li sobre Cabinda.

Espero, por isso, que tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa como os que se passeiam nos da política angolana, o leiam com a atenção de quem – no mínimo – sabe que os cabindas merecem respeito.

Verdade é que o governo colonial angolano continua a impor em Cabinda a mesma regra que a sua congénere portuguesa impunha em Angola antes do 25 de Abril de 1974: prender todos aqueles que fossem contra as injustiças do regime.


É claro que as autoridades coloniais angolanas aproveitaram o incidente com a equipa de futebol do Togo para tentar arrasar, de uma vez por todas, aqueles que em Cabinda (e não só) entendem que devem lutar pacificamente pela sua causa.

As autoridades coloniais angolanas detiveram pelo menos oito homens desde o ataque, alegando à velha maneira das antigas potências coloniais «crimes contra a segurança do Estado», não se coibindo de tratar essas pessoas como terroristas.


Relembre-se, até porque o Alto Hama não aceitou a OPA..., tantas vezes quantas forem necessárias, que, no passado dia 26 de Janeiro, em Bruxelas, o padre Casimiro Congo disse algo que define sublimemente os cabindas e que as autoridades coloniais angolanas nunca deverão esquercer: “Diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”.

Jorge Casimiro Congo lamentou também a posição do Governo português (já rendido à OPA), de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o ultimo a falar, não deve ser o primeiro a falar”.

E Porquê? Por que “Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”.

Orlando Castro


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