Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2015

Onde está uma política de familia ?

Não resiste a aqui reproduzir uns artigos do jornal digital "1Página" do grupo Rádio Renascença que dão que pensar! Entre hipocrisias e incongruências da nossa sociedade e estado.

 

Quinta-feira, 22-01-2015

Edição às 08h30

 

 Adopção por homossexuais é

"atentado aos direitos das crianças"

O director do Refúgio Aboim Ascensão

defende uma simplificação dos processos de

adopção, de modo a permitir que mais casais

inférteis tenham crianças.

 

Por Teresa Almeida

 

No dia em que o Parlamento debate o tema, o director

do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, considera que a

adopção por casais de pessoas do mesmo sexo

constitui "um atentado aos direitos das crianças".

Luís Villas-Boas defende uma simplificação dos

processos de adopção, de modo a permitir que mais

casais infertéis tenham crianças.

"Portugal está muito longe de ter os inférteis, casais

heterossexuais ou singulares, com crianças ao colo",

diz Luís Villas-Boas à Renascença, classificando como

"um calvário" os processos de adopção.

"Há pais que nem sequer se inscrevem para ter um

filho porque sabem que tudo é muito difícil",

acrescenta o também psicólogo clínico, considerando

que bastaria permitir aos candidatos um processo mais

simples "para deitar por terra o argumento dos que

defendem que uma criança está melhor com casais

homossexuais do que numa instituição".

O director da instituição particular cristã de

solidariedade social diz que é essencial agilizar a

legislação. "Sei que já foi proposta a sua revisão pelo

grupo de trabalho Agenda Criança. Há diligências em

curso, o Governo nomeou quem quis nomear e há,

portanto, respostas que outros lhe poderão dar",

declara.

Para o director do Refúgio Aboim Ascensão, "a adopção

diz respeito unicamente às crianças e aos seus

direitos", não podendo impor-se a isto o direito de um

adulto à diferença no exercício dos seus afectos. "Nada

disso tem a ver com a adopção”.

Sustenta que cada criança nasce com o direito

juridicamente instituído de ter uma família e não uma

família qualquer. Assim, essa família, para Villas-Boas,

"é aquela que a criança, instintualmente, ao nascer,

procura, ou seja, é a família que corresponde aos

gâmetas, ao material genético que a fez nascer: um

homem e uma mulher".

"Uma criança com horas de vida procura o peito da

mãe para mamar", argumenta ainda Luís Villas-Boas.

O Parlamento debate esta quarta-feira projectos de lei

sobre adopção plena por casais do mesmo sexo. Em

discussão estão quatro projectos de lei: Dois do Bloco

de Esquerda (BE), um do PS e outro dos Verdes.

Referendo e terminologias

O director do Refúgio Aboim Ascensão entende

mudanças legislativas numa matéria como esta

deveriam ser submetidas a um referendo nacional,

mostrando-se convicto de que "os portugueses nunca

votarão a favor da entrega de uma criança a duas

pessoas do mesmo sexo”.

Villas-Boas contesta ainda que, nestes casos, se use o

termo "adopção", tal como "co-adopção", defendendo a

utilização do termo "protecção".

"É essencial encontrar um sistema de protecção,

alternativo, para estas crianças que são filhas de

pessoas que vivem em ambiência homossexual, mas

nunca adopção. Tem de se garantir a segurança, o

respaldo clínico e psicológico de crianças que podem

ficar desamparadas pela eventual morte da mãe ou do

pai. Estou certo de que os senhores deputados

encontrariam muitas alternativas para isto, sem que

fosse obrigatório a uma criança chamar ao outro,

companheiro ou companheira homossexual, pai ou

mãe”.

 

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Patrões e maternidade. "É bastante grave o que

se está a passar no nosso país"

Associação Portuguesa das Famílias

Numerosas comenta caso revelado pela

Renascença. Em causa o tratamento de

empresas quanto aos direitos da maternidade.

 

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas

classifica de grave a forma como as empresas e as

organizações convivem com os direitos da

maternidade.

Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da Associação das

Famílias Numerosas, diz que o caso revelado pela

Renascença deveria motivar um debate público sobre a

questão na natalidade. "É bastante grave o que se está a

passar no nosso país na forma como as empresas e as

organizações tratam os trabalhadores neste âmbito. Era

muito importante que este caso pudesse lançar um

caso público sobre esta questão que nos motivasse a

mudar", disse.

Ana Cid Gonçalves diz que mais trabalhadores devem

denunciar este tipo de situações. “É fundamental que

mais pessoas possam partilhar aquilo que se passa, na

forma como a maternidade e a paternidade é olhada

nas organizações e que haja mais testemunhos

públicos do que se passa”, acrescenta.

A Renascença revelou esta quarta-feira o caso insólito

em que um sindicato impede a sua funcionária de

trabalhar no período da manhã por desacordo quanto

ao horário de amamentação. A trabalhadora quer

amamentar o seu filho entre as 9h00 e as 10h00, mas o

Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos do

Norte não concorda com a utilização dessa hora por ser

o período de maior serviço.

Manuela Moreira trabalha no Sindicato dos Transportes

Rodoviários e Urbanos do Norte e pediu para entrar

uma hora mais tarde, para conseguir amamentar o

filho. A entidade patronal discorda e impede-a de

trabalhar durante o período da manhã.

Uma especialista ouvida pela Renascença diz que a lei

é omissa, mas deve prevalecer a vontade da mãe.

 

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Terça-feira, 20-01-2015

Edição às 08h30

 

 

"O aborto legal está completamente fora

do controlo"

Aplicar taxas moderadoras, obrigar as

grávidas a assinar ecografias e dar uma

palavra aos progenitores masculinos. São

objectivos da iniciativa legislativa "Pelo

Direito a Nascer". "O aborto é uma realidade

dramática", diz António Pinheiro Torres, em

entrevista à Renascença.

Fotos: DR

Por Pedro Rios

É com 35 mil assinaturas que um movimento de

cidadãos pretende obrigar o Parlamentar a apreciar e a

votar um conjunto de alterações à lei da interrupção

voluntária da gravidez (IVG) e implementar medidas de

"apoio à maternidade e paternidade".

As modificações passam, por exemplo, por "pôr termo à

actual equiparação entre IVG e maternidade para

efeitos de prestações sociais", obrigar as grávidas a

assinar as ecografias feitas para determinação do

tempo de gestação e a aplicação de taxas moderadoras

neste acto.

"Portugal é dos poucos países europeus, se não mesmo

o único, em que o aborto legal é gratuito", diz, em

entrevista à Renascença, António Pinheiro Torres,

advogado, antigo deputado do PSD e um dos rostos da

iniciativa "Pelo Direito a Nascer".

Querem obrigar o Parlamento a apreciar um conjunto

de mexidas na lei da interrupção da gravidez. O que vos

levou a avançar para esta petição?

A sociedade portuguesa já percebeu, até pelos

resultados da lei do aborto, que aquilo que aconteceu

ultrapassou as piores expectativas que se podiam ter

quando em 2007 o assunto foi discutido.

Fazem um balanço negativo da lei. Mas o número de

abortos está na média europeia ou é mesmo mais

baixo.

Uma em cada cinco gravidezes em Portugal termina

em aborto. Temos 80 e tal mil nascimentos por ano e

cerca de 19.800 abortos. É um número completamente

trágico. A medida do impacto do aborto na saúde

pública faz-se comparando-o com o número de

gravidezes. Sabemos que um quarto destes abortos

legais são de mulheres que abortam mais do que uma

vez. E crescem os episódios de infecções na

consequência da prática do aborto legal. Infelizmente,

a prática do aborto legal em Portugal está

completamente fora do controlo.

Além disto, existe o aspecto muito gravoso e chocante

do financiamento que o Estado faz ao aborto,

concedendo uma licença de "parentalidade" de 15 a 30

dias paga a 100% - é uma situação sem qualquer

comparação com outro acto praticado no Serviço

Nacional de Saúde. Este aspecto da gratuitidade – [o

aborto] também não paga taxas moderadoras,

independente do rendimento da mulher – é bastante

escandaloso e não estava implícito na resposta "sim"

no referendo de 2007. O que se decidiu foi a

despenalização do aborto e não que o Estado

financiasse e desse incentivos à prática do aborto legal.

Também por essa razão é que muitas vozes autorizadas

da campanha do "sim", como o doutor Miguel Oliveira e

Silva, vêm agora dizer que é necessário olhar para

aquilo que aconteceu e corrigir os aspectos mais

gravosos desta lei.

A Direcção-geral da Saúde alerta que aplicar taxas

moderadoras à IVG podia levar a um aumento do

aborto ilegal.

Se assim fosse, em relação a todos os outros actos

médicos praticados no SNS, a existência de taxas

moderadoras faria com que as pessoas não

recorressem ao SNS. E, por outro lado, se existem

pessoas que têm os meios financeiros necessários, por

que não hão-de pagar como pagam qualquer outro

acto? E quatro em cada cinco utentes do SNS não

pagam taxas moderadoras, estão isentos.

Quanto deveria custar um aborto?

Não lhe sei dizer. Portugal é dos poucos países

europeus, se não mesmo o único, em que o aborto

legal é gratuito…

A esquerda quer manter a isenção de taxas

moderadoras na IVG. O PSD e o PP têm adiado a

discussão da questão. Têm esperança que isso mude?

No referendo de 2007 os dois lados da questão estavam

de acordo que o aborto não era desejável. O que se

pretendia era apenas a sua despenalização.

Corresponde a um sentimento da sociedade

portuguesa, espero que a maioria saiba auscultá-lo. Por

outro lado, é essa a perspectiva do seu eleitorado. Por

isso, esperamos que por parte do CDS e do PSD exista

uma posição positiva sobre esta iniciativa.

A reavaliação da aplicação da lei foi aprovada no último

congresso do PSD, através de uma moção da qual foi o

primeiro subscritor. Por que razão o partido não

avançou?

É verdade que não foi dado nenhum passo por

nenhum partido da maioria. Num congresso da

Juventude Popular foi aprovada uma moção no

mesmo sentido. É por essa razão que nos vimos

obrigados a tomar esta iniciativa, para que o

Parlamento seja posto perante esta questão: se quer

continuar com uma situação descontrolada do aborto

legal em Portugal ou se pretende olhar para esta

situação e tentar remediá-la. Sobretudo, com este

pensamento de impedir que uma mulher venha a

abortar porque desconhece aqueles apoios a que pode

aceder ou porque desconhece a realidade do acto que

vai praticar – coisa que constatamos no nosso dia-a-dia nas

associações de defesa da vida.

Mas a lei já prevê que se dê informação às grávidas,

que se fale das alternativas, que a mulher tenha noção

do acto que quer realizar. Na prática não está a

acontecer?

Constatamos que também nesse aspecto no SNS ou

nas clínicas privadas a situação está fora de controlo.

Uma mulher que pretenda praticar o aborto legal obtém

uma guia de marcha pela simples menção de que isso

corresponde à sua pretensão. O que pretendemos é que

algumas das previsões, que se encontram na actual

regulamentação, sejam efectivas.

A nossa experiência no contacto diário com estas

mulheres é que muitas vezes elas não têm noção do

tipo de apoios a que podem aceder e algumas, tendo

essa noção, desistem de fazer o aborto. Penso que é

esse o objectivo de toda a gente, do "sim" ou do "não":

que exista menos aborto em Portugal. Por isso é que

fizemos estas propostas concretas que desenvolvem ou

tornam obrigatórias algumas das previsões que se

encontram na lei.

Dizem que vários aspectos dos regimes de faltas e

licenças laborais e de apoios sociais equiparam o

aborto ao nascimento. Esse subsídio é concedido

quando as intervenções são "impeditivas de actividade

laboral, medicamente certificadas", entre 14 e 30 dias

depois. Não basta?

O que acontece é que são equiparados a alguns dos

benefícios da maternidade, na lei do trabalho, na

Segurança Social, à interrupção voluntária da gravidez.

É por essa via que as pessoas que fizerem aborto legal

têm direito a esses mesmos subsídios e licenças.

Sugerimos estas modificações para que, se existir a

necessidade de uma baixa médica, ela deve ser

concedida como em qualquer acto do SNS, sem que

haja uma situação de privilégio em relação a qualquer

acto praticado.

Segundo a DGS, só uma pequena parte das mulheres

que interrompem a gravidez solicita licenças pagas

pela Segurança Social.

A questão é a seguinte: uma parte recorre a essa

licença. Está a gozar de uma situação de privilégio em

relação a qualquer outra mulher que pratique qualquer

outro acto no SNS e essa distinção é uma injustiça. É

uma questão de igualdade. Incentivar o aborto através

de condições excepcionais leva a que o aborto legal

seja mais praticado.

Quando se fala em taxa de reincidência, a DGS situa-a

em 1%, enquanto os movimento contra a IVG falam em

cerca de 25%. A que se deve esta discrepância?

Olhando para os relatórios da própria DGS constata-se

que um quarto das mulheres que pratica o aborto já o

fez anteriormente. O que a DGS faz quando apresenta

essa percentagem é calcular apenas em relação às

mulheres que o praticaram no próprio ano. Mas há

uma coisa extraordinária: hoje em dia quem surge em

defesa da lei é um organismo oficial do Estado, a quem

só compete aplicar a lei e não ser a tribuna de defesa da

própria lei.

Por que razão defendem também que o pai tenha uma

palavra na hora de decidir abortar?

Temos uma situação paradoxal: se uma mulher decidir

proceder com a sua gravidez pode depois exigir

responsabilidades ao pai, mas o pai em relação à

decisão sobre o aborto legal não tem qualquer palavra.

São os dois que fizeram o filho, logo era normal que

ambos participem em tudo o que diz respeito à vida do

seu filho. Infelizmente, no actual quadro legislativo

basta a vontade da mãe. Não faz qualquer sentido que

só ela possa decidir sobre a vida da criança. O que

pretendemos é não deixar uma mulher sozinha perante

esta circunstância dramática.

Se o pai estiver contra o aborto e a mulher quiser fazê-lo,

o que deve imperar?

À face da lei portuguesa a decisão é soberana. Não

deveria ser. Mas, neste momento, o progenitor nem

sequer é chamado a participar nesse processo.

Defendem que o homem deve poder impedir o aborto?

Isso não faz parte da proposta que entregaremos ao

Parlamento. Embora seja triste que uma mulher esteja

completamente sozinha numa circunstância dessas.

Alguns críticos da vossa proposta dizem que é uma

pressão emocional mostrar uma ecografia à grávida

que equaciona o aborto.

Podemos enganar as mulheres e dizer "não se passa

nada, não vais fazer nada". A outra hipótese é dar-lhe

todos os elementos. Nas associações de defesa da vida,

quando proporcionamos à grávida que está a pensar

abortar o acesso a uma ecografia e ela constata que a

partir das nove semanas já bate um coração, muitas

desistem – tomam consciência da humanidade do seu

feto, da sua criança, que até àquele momento não lhe

era completamente evidente. Às vezes, as mulheres

decidem na mesma ir abortar. Mas isto é não fazer o

que muitos estabelecimentos públicos e privados

fazem: desliga-se o som da ecografia e vira-se a

imagem de tal maneira que a mulher não a veja para

que não tenha total consciência do que é o aborto.

Quando mais tarde descobrem, os efeitos na sua

constituição psíquica, no seu ânimo, são fatais. É evitar

à mulher esse trauma futuro.

A vossa iniciativa legislativa não pede um novo

referendo. Mas é um primeiro passo?

O aborto é uma realidade dramática. O primeiro

objectivo é que continue a ser um tema do debate

público. Em relação à iniciativa, tem as propostas que

fazem parte dela e não outras – não existe um

propósito escondido nesta iniciativa, se não que o

tema continue a ser objecto de debate público. Se

existirá mais tarde um referendo sobre esta matéria em

Portugal o futuro o dirá.

----------------------------------------------

 

Portugal tem uma das melhores taxas

de mortalidade infantil do mundo

É o valor mais baixo de sempre.

Em 2014, registaram-se em Portugal 238 mortes

infantis, até ao primeiro ano de vida, o valor mais baixo

de sempre em números absolutos, revelou a Direcção

Geral da Saúde (DGS).

As estimativas apontam para a existência de 83.511

nascimentos nesse ano, pelo que a taxa de mortalidade

rondou os 2,85‰ (2,85 mortes em cada mil).

"É a primeira vez que temos em números absolutos a

morte de 238 crianças. Temos aqui das melhores taxas

de mortalidade infantil em todo o mundo", afirmou o

director-geral da Saúde, Francisco George.

Segundo os dados do sistema de informação dos

certificados de óbito (SICO), esta é a segunda melhor

taxa de mortalidade, tendo a mais baixa - 2,53‰ - sido

registada em 2010, ano em que o número absolutos de

mortes no primeiro ano de vida foi 256, mas o número

de nascimentos foi de 101.381.

Segundo Francisco George, estes resultados devemos

ao desenvolvimento do país e à maior atenção dada às

questões do parto.

A evolução (descendente) da taxa de cesariana é

coincidente com a taxa de sobrevivência (a aumentar).

publicado por raiodemundo às 20:13
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